A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria

contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.

COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)

Vereador condenado por fraude contra o INSS pede para aguardar apelação em liberdade

que resultaram em mais de R$ 11 milhões de prejuízos aos cofres da Previdência Social

Ministro aplica multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada

A decisão atende em parte o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

O que são políticas públicas e qual a sua importância na sociedade

O termo “política pública” tem conquistado as notícias por conta da grave crise econômica, social e

Saque do FGTS de até R$ 1 mil: veja perguntas e respostas

Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, o Caixa Tem, a partir

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

FGTS: Caixa libera consulta de saque extraordinário de até R$ 1 mil nesta sexta

Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, Caixa Tem, a partir

Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado

Casa no Lago Sul está em nome de empresa e não é bem de família.

Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial

O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.

Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental

Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.

União é condenada a pagar indenização para mulher por expedição indevida de CPF

Mulher teve seu nome incluído em rol de maus pagadores por causa de homônima.

Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé

Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.

Lei nº 12.988, de 2 Junho de 2014

Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria

Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.

Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.